Direito Laboral e da Segurança Social

A área de prática de Direito do Trabalho e da Segurança Social presta assessoria jurídica em todas as vertentes de Direito do Trabalho e da Segurança Social, contando com o apoio técnico de advogados com uma ampla experiência na prestação de assessoria jurídica laboral no âmbito dos mais diversos sectores de actividade, em particular nas áreas da restauração e dos serviços, energia, indústria farmacêutica, comércio, distribuição, indústria e construção civil.

Principais áreas de actuação:

  • Aconselhamento em assuntos laborais de natureza geral e de carácter estratégico;
  • Apoio jurídico em processos de reestruturação de empresas, incluindo, nomeadamente, despedimentos colectivos, extinções de postos de trabalho, acordos de revogação de contratos de trabalho e procedimentos de lay-off;
  • Análise e elaboração de contratos individuais de trabalho, contratos de trabalho temporário, acordos de cedência ocasional de trabalhadores e contratos de prestação de serviços;
  • Apoio à actividade das empresas na gestão dos recursos humanos e instrução de procedimentos disciplinares;
  • Elaboração de contratos de trabalho e de comissão de serviço interna e externa de quadros superiores e de trabalhadores estrangeiros
  • Gestão de contratos de trabalho, incluindo o apoio à mobilidade funcional e geográfica, alteração de remunerações, incluindo matérias de fringe benefits, elaboração de planos de incentivos e planos de aquisição de acções;
  • Aconselhamento em assuntos de natureza tributária e de segurança social, no âmbito laboral;
  • Reestruturações laborais e definição de políticas de flexibilidade laboral;
  • Elaboração de informações e pareceres sobre questões laborais e da segurança social;
  • Auditorias laborais (due diligence);
  • Representação e defesa dos interesses do Cliente em qualquer litígio de natureza laboral perante tribunais, comissões arbitrais, mediadores laborais, autoridades administrativas e segurança social;
  • Contencioso Laboral;
  • Representação dos clientes em reuniões com sindicatos, associações profissionais e autoridades inspectivas;
  • Intervenção em processos de contra ordenação laboral e da segurança social;
  • Acompanhamento de processos de acidentes de trabalho, em sede administrativa e judicial;
  • Aconselhamento em matérias de segurança e saúde no trabalho;
  • Elaboração e negociação de contratos colectivos de trabalho;
  • Assistência em processos de contratação e legalização de trabalhadores estrangeiros;
  • Contratação e destacamento de trabalhadores estrangeiros não comunitários e processos de pedido de vistos de trabalho e outros;
  • Elaboração de esquemas de pensões.