Direito Público, Administrativo e Contratação Pública

A área de prática de Direito Público, Administrativo e Contratação Pública conta com uma equipa de advogados especializados, promovendo a Sociedade uma filosofia de advocacia preventiva.


Principais áreas de actuação:

  • Acompanhamento de entidades públicas na escolha do tipo de procedimento a adoptar;
  • Elaboração de peças do procedimento (programas de concurso, cadernos de encargos, etc.);
  • Acompanhamento de toda a tramitação do procedimento, incluindo sessões de negociação de propostas;
  • Assessoria na preparação de propostas e impugnação de actos procedimentais;
  • Contencioso constitucional;
  • Direito Rodoviário;
  • Ambiente e contra-ordenações ambientais;
  •  Empreitadas;
  •  Licenciamento Ambiental.